Comunicado Nº 030-15 – Assinatura Digital nos Certificados Teórico e Prático Prezados Diretores e Proprietários de Autoescolas/CFC’s, O Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores do Estado de São Paulo solicitou esclarecimento ao Detran.SP sobre a necessidade de assinatura nos certificados, mesmo já possuindo a “assinatura digital”. Em razão deste questionamento a…
Portaria Detran-523, de 25-11-2015
Portaria Detran-523, de 25-11-2015 Suspende as autorizações de novos credenciamentos de CFCs “A/B” e as transformações de CFCs “A” ou “B” em CFCs “A/B”, pelo prazo que especifica O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, considerando a necessidade de reformulação dos procedimentos vigentes para o registro e funcionamento dos Centros de Formação…
Portaria Detran-506, de 25-11-2015
Portaria Detran-506, de 25-11-2015 Suspende as autorizações de novos credenciamentos de CFCs “A/B” e as transformações de CFCs “A” ou “B” em CFCs “A/B”, pelo prazo que especifica O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, considerando a necessidade de reformulação dos procedimentos vigentes para o registro e funcionamento dos Centros de Formação…
Portaria Detran-506, de 16-11-2015
Portaria Detran-506, de 16-11-2015 Altera as Portarias Detran 1070/05, 1460/05 e 1730/05, que tratam dos cursos de atualização para renovação de CNH e de reciclagem O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, considerando a necessidade de adequação da regulamentação estadual dos cursos de atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação –…
Portaria Detran-459, de 05-11-2015
Portaria Detran-459, de 05-11-2015 Trata da nova carga horária, estrutura curricular do processo de aprendizagem para a obtenção e adição de habilitação na categoria “B” e dos requisitos de integração de simuladores de direção veicular com o sistema e-CNHsp, nos termos da Resolução 168, de 14-12-2004, com a redação dada pela Resolução 543, de 15-07-2015…
Portaria Detran-458, de 26-10-2015
Portaria Detran-458, de 26-10-2015 Estabelece requisitos para a homologação de sistemas responsáveis pela transmissão eletrônica de dados destinados ao registro de contratos de financiamento de veículos automotores com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, a ser realizado pelo Departamento Estadual do Trânsito – Detran-SP, e dá providências correlatas O Diretor…
Câmara anistia motorista multado por falta de extintor de incêndio
Câmara anistia motorista multado por falta de extintor de incêndio Quem recebeu multa a partir de janeiro de 2015 poderá pedir dinheiro de volta. Para virar lei, texto tem de ser aprovado pelo Senado e sancionado por Dilma. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto que determina a anistia e o ressarcimento dos…
Portaria CAT 114, de 25-09-2015
Portaria CAT 114, de 25-09-2015 Altera a Portaria CAT 27/15, de 26-02-2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos…
Em janeiro, estacionar em vaga para deficientes será infração grave
Em janeiro, estacionar em vaga para deficientes será infração grave A Lei 13.146/15 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência alterou alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, inclusive o Art.181 que regulamenta o estacionamento de veículos. A partir do momento que a lei entrar em vigor, em 06 de janeiro de 2016, desrespeitar…
Câmara aprova obrigação de divulgar valor arrecadado com multas
Câmara aprova obrigação de divulgar valor arrecadado com multas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Weliton Prado (PT-MG) que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito. A proposta (PL 677/11)…