Comunicado DH-10, de 03-06-2016 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando a Resolução Contran 360, de 29-09-2010, que dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional; Considerando a necessidade de padronizar o procedimento de cadastro dos processos de Registro de Habilitação estrangeira, em todas as Unidades de…
Comunicado Detran de 24/05/2016
Comunicado Detran de 24/05/2016 O Diretor de Habilitação do Detran-SP, Considerando o levantamento diagnóstico dos Centros de Formação de Condutores credenciados junto a este Detran-SP, realizado pela empresa BVQI do Brasil Sociedade Certificadora Ltda, conforme Concorrência 03/2014, com o intuito de traçar um panorama que aponte as condições em que se encontram esses estabelecimentos, seja…
Resoluções do Contran podem depender de consulta pública para valer
Resoluções do Contran podem depender de consulta pública para valer A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, o projeto de lei que obriga o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a submeter suas resoluções a consulta pública. O PLS 693/2015, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), recebeu parecer favorável do relator, senador…
Saiba como transportar a bike no carro sem ser multado
Saiba como transportar a bike no carro sem ser multado Levar a bike na parte de trás do veículo é uma prática comum de muitos motoristas, mas que pode dar multa se a placa estiver escondida. O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a autuação ao condutor por infração de natureza gravíssima,…
Dirigir com passageiro embriagado pode complicar motorista
Dirigir com passageiro embriagado pode complicar motorista Motorista que dirigir com o passageiro do lado em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas pode ser penalizado. É o que prevê o Projeto de Lei 4.380, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), enquadra a prática…
Projeto determina sinalização de veículos que transportem deficientes
Projeto determina sinalização de veículos que transportem deficientes O Projeto de Lei 4461/16, que tramita na Câmara, determina que os veículos que sejam rotineiramente utilizados para transportar deficientes devem ter o Símbolo Internacional de Acesso. A proposta altera a Lei 7405/85, que obriga o uso do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e…
Motorista drogado poderá ser enquadrado na Lei Seca
Motorista drogado poderá ser enquadrado na Lei Seca Motoristas flagrados em fiscalizações da Lei Seca (11.708/15) sob influência de entorpecentes ou substâncias psicotrópicas – que agem diretamente no sistema nervoso – poderão ser enquadrados na tolerância zero. A proposta tramita na Câmara dos Deputados na forma do projeto de lei 317/15, ao mesmo tempo em que…
Autoescolas serão proibidas de cobrar adicional de deficiente auditivo
Autoescolas serão proibidas de cobrar adicional de deficiente auditivo Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.318/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que proíbe a cobrança de valores superiores do deficiente auditivo nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A redação prevê a inclusão de dispositivo na Lei Brasileira de…
Comunicado Detran de 01/04/2016
Comunicado do Detran de 01/04/2016 O Presidente do Detran, considerando as disposições do Decreto 57.433 de 14-10-2011, comunica aos Diretores das Unidades de Atendimento do Detran-SP e aos Supervisores dos Postos Poupatempo que: 1) a partir de 01-04-2016 os documentos de que trata o artigo 2º do Decreto 57.433/11, quais sejam, Carteira Nacional de Habilitação…
Em vigor há 18 anos, CTB é alvo de propostas de atualização
Em vigor há 18 anos, CTB é alvo de propostas de atualização Falta de políticas efetivas que favoreçam a mobilidade, alta taxa de acidentes e insegurança de pedestres e ciclistas são alguns dos problemas que ainda desafiam a legislação O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 18 anos de vigência em janeiro. Saudado à época…