Portaria CAT 114, de 25-09-2015 Altera a Portaria CAT 27/15, de 26-02-2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e dá outras providências O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos…
Em janeiro, estacionar em vaga para deficientes será infração grave
Em janeiro, estacionar em vaga para deficientes será infração grave A Lei 13.146/15 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência alterou alguns artigos do Código de Trânsito Brasileiro, inclusive o Art.181 que regulamenta o estacionamento de veículos. A partir do momento que a lei entrar em vigor, em 06 de janeiro de 2016, desrespeitar…
Câmara aprova obrigação de divulgar valor arrecadado com multas
Câmara aprova obrigação de divulgar valor arrecadado com multas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Weliton Prado (PT-MG) que obriga os governos federal, estaduais e municipais a divulgarem, a cada três meses, todos os valores arrecadados com multas de trânsito. A proposta (PL 677/11)…
Dirigir sem camisa pode? Veja essa e outras dúvidas
Dirigir sem camisa pode? Veja essa e outras dúvidas Muitos condutores que passam pelo curso para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) saem com algumas dúvidas ou esquecem conteúdos que foram abordados durante o processo de formação. Algumas dúvidas são bastante comuns como: é permitido trafegar com a PPD em rodovias? É proibido dirigir sem camisa? O…
Lei Seca muda os hábitos dos brasileiros ao volante
Lei Seca muda os hábitos dos brasileiros ao volante Sete anos depois de sua promulgação, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, continua cumprindo o objetivo de reduzir os acidentes provocados por motoristas embriagados no Brasil. A partir de 2012, com o endurecimento da lei, a quantidade de adultos que admitem beber e dirigir…
PL quer criminalizar uso do celular ao volante
PL quer criminalizar uso do celular ao volante Em meio ao aumento, em todo País, do número de condutores flagrados ao celular enquanto dirigem e a divulgação de vários estudos que comprovam o perigo dessa atitude, tramita no Senado um Projeto de Lei que pretende tornar crime de trânsito o uso do celular ao volante….
Fique atento: arremessar água em pedestres é infração de trânsito
Fique atento: arremessar água em pedestres é infração de trânsito Dirigir em dias de chuva requer muitos cuidados adicionais. Essa condição adversa aumenta os riscos e exige do condutor muita atenção. A visibilidade diminui, existe o perigo de aquaplanagem, aumenta consideravelmente o espaço percorrido em frenagens e dificulta manobras de emergência. Além de todo esse…
Transitar no corredor de ônibus vira infração gravíssima
Transitar no corredor de ônibus vira infração gravíssima Diário Oficial publicou lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito. Motorista pode ter carro apreendido e perde 7 pontos na carteira A presidente Dilma Roussef sancionou alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que a partir desta sexta-feira (31) passa a considerar infração gravíssima transitar em…
Retenção de veículos de fora que forem multados no Brasil é aprovada
Retenção de veículos de fora que forem multados no Brasil é aprovada A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 15, o Projeto de Lei 197/15, que regulamenta o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior. A proposta, apresentada pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS),…
Desrespeito à sinalização causa 7,5 mil acidentes no trânsito em 2014
Desrespeito à sinalização causa 7,5 mil acidentes no trânsito em 2014 Dar uma apertada no pé quando o sinal fica amarelo é uma atitude perigosa. É que geralmente o intervalo entre o semáforo verde e o vermelho é de apenas quatro segundos. Se não der tempo de passar, o motorista pode levar uma multa e…