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Seguro DPVAT não terá cobrança em 2022

Seguro DPVAT não terá cobrança em 2022

Seguro DPVAT não terá cobrança em 2022

Assim como no ano passado, os proprietários de veículos não pagarão pelo Seguro DPVAT em 2022.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou por unanimidade a manutenção do prêmio zero para o Seguro DPVAT no ano de 2022, conforme proposto pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Isso quer dizer que como no ano passado, o Seguro DPVAT não terá cobrança em 2022. A deliberação ocorreu em reunião realizada na última sexta-feira (17/12).

Conforme informações da Susep, a manutenção da não cobrança de prêmio se baseia no fato de haver excedente de recursos na operação DPVAT. O que será suficiente para arcar com a cobertura do seguro no ano de 2022.

O excedente verificado foi formado com os prêmios pagos pelos próprios proprietários de veículos ao longo dos anos.

O CNSP tem efetuado reduções anuais sistemáticas no valor do prêmio. O objetivo é retornar, para os proprietários de veículos, estes recursos excedentes. Inclusive, no ano de 2021, o valor já foi igual a zero, para todas as categorias tarifárias.

“Tal decisão promove a devolução à sociedade dos excedentes acumulados ao longo dos anos. Sem nova arrecadação, a tendência é que se consuma esses recursos com o pagamento das indenizações por acidentes de trânsito ao longo do tempo”, informou a Susep.

O que é o DPVAT?

Criado pela Lei 6.194/74, o seguro DPVAT, ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, oferecendo coberturas para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

Do total arrecadado com o seguro obrigatório, destina-se 45% ao Ministério da Saúde para, por exemplo, custear o atendimento médico-hospitalar de vítimas de acidentes de trânsito. Outros 5% vão para os programas de prevenção de acidentes.

O restante (50%) vai para o pagamento das indenizações do seguro.


Fonte: Portal do Trânsito.

Link: https://www.portaldotransito.com.br/noticias/seguro-dpvat-nao-tera-cobranca-em-2022/