Pagamento de IPVA de veículos novos será prorrogado em São Paulo
Pagamento de IPVA de veículos novos será prorrogado em São Paulo
Devido a suspensão dos atendimentos do Detran/SP, em virtude da pandemia, os veículos novos não estão sendo emplacados, o que impossibilita o pagamento do IPVA.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou ontem, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 424/20, proposto pelo governador João Dória (PSDB), que prorroga os prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de veículos novos, no estado de São Paulo.
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A iniciativa do PL surgiu devido a suspensão dos atendimentos presenciais do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP), em virtude da pandemia. Os veículos novos não estão sendo emplacados, o que impossibilita o pagamento do IPVA desses automóveis.
O objetivo é evitar multas nesses casos e outras situações excepcionais que possam surgir.
Ainda conforme o Projeto, Secretário da Fazenda e Planejamento estará autorizado a prorrogar ou suspender os prazos de recolhimento do IPVA, como medida emergencial e temporária diante da ocorrência de situações excepcionais que impossibilitem o recolhimento do imposto no prazo .
A determinação não dispensa o pagamento do IPVA, mas adequa os prazos para regularização ao momento de pandemia, causada pelo coronavírus.
Transporte escolar
O tema gerou bastante discussão entre os deputados da Casa. Para a deputada Leticia Aguiar (PSL), o projeto é apropriado. “Entendo ser um assunto muito importante para a população, haja vista esse período de calamidade pública”.
Outros parlamentares sugeriram, inclusive, que o assunto continue a ser debatido. Foi o caso dos deputados Sargento Neri (Avante) e Adalberto Freitas (PSL) que solicitaram, através de emenda, a prorrogação da taxa de vistoria semestral dos veículos de transporte escolar.
“Esses profissionais estão sem trabalhar durante a pandemia”, ressaltou Neri.
O líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari, afirmou que solicitará essa prorrogação administrativamente ao presidente do Detran.
O projeto segue agora para sanção do Governador, que foi o propositor da matéria.
*Com informações da Alesp