Projeto determina sinalização de veículos que transportem deficientes O Projeto de Lei 4461/16, que tramita na Câmara, determina que os veículos que sejam rotineiramente utilizados para transportar deficientes devem ter o Símbolo Internacional de Acesso. A proposta altera a Lei 7405/85, que obriga o uso do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e…
Motorista drogado poderá ser enquadrado na Lei Seca
Motorista drogado poderá ser enquadrado na Lei Seca Motoristas flagrados em fiscalizações da Lei Seca (11.708/15) sob influência de entorpecentes ou substâncias psicotrópicas – que agem diretamente no sistema nervoso – poderão ser enquadrados na tolerância zero. A proposta tramita na Câmara dos Deputados na forma do projeto de lei 317/15, ao mesmo tempo em que…
Autoescolas serão proibidas de cobrar adicional de deficiente auditivo
Autoescolas serão proibidas de cobrar adicional de deficiente auditivo Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.318/16, da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que proíbe a cobrança de valores superiores do deficiente auditivo nos processos de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A redação prevê a inclusão de dispositivo na Lei Brasileira de…
Comunicado Detran de 01/04/2016
Comunicado do Detran de 01/04/2016 O Presidente do Detran, considerando as disposições do Decreto 57.433 de 14-10-2011, comunica aos Diretores das Unidades de Atendimento do Detran-SP e aos Supervisores dos Postos Poupatempo que: 1) a partir de 01-04-2016 os documentos de que trata o artigo 2º do Decreto 57.433/11, quais sejam, Carteira Nacional de Habilitação…
Em vigor há 18 anos, CTB é alvo de propostas de atualização
Em vigor há 18 anos, CTB é alvo de propostas de atualização Falta de políticas efetivas que favoreçam a mobilidade, alta taxa de acidentes e insegurança de pedestres e ciclistas são alguns dos problemas que ainda desafiam a legislação O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 18 anos de vigência em janeiro. Saudado à época…
Seguro mais barato para carros agora é garantido por lei
Seguro mais barato para carros agora é garantido por lei Proprietários de veículos com mais de cinco anos de fabricação poderão contratar em breve seguros a preços mais acessíveis. O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) publicou nesta sexta-feira, 1º, a Resolução 336, que autoriza seguradora a iniciarem “imediatamente” a venda do seguro popular. A…
Agora é Lei: jovens podem viajar de graça em ônibus e trens interestaduais
Agora é Lei: jovens podem viajar de graça em ônibus e trens interestaduais A Resolução nº 5.063/16, que regulamenta a gratuidade para o jovem de baixa renda em viagens interestaduais no transporte rodoviário e ferroviário, foi regulamentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A regra entra em vigor a partir desta quinta-feira, 31. A…
O que falta para o Brasil ter um trânsito menos violento?
O que falta para o Brasil ter um trânsito menos violento? Há 18 anos, o brasileiro começava a ser ditado sobre a forma de dirigir pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A publicação (Lei 9.503/1997) ainda é considerada moderna e ampla por pesquisadores da área, que à época trouxe polêmicas, entre elas, a obrigatoriedade do…
Renave: Carros em revendas deverão ser cadastrados em base do Denatran
Renave: Carros em revendas deverão ser cadastrados em base do Denatran O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) criou por meio da Resolução nº 584, publicada na edição de 24 de março do Diário Oficial da União (DOU) o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave). Em 60 dias, prazo estipulado para a adequação, revendedores serão obrigados…
Justiça suspende cobrança de taxa de fiscalização da ANTT
Justiça suspende cobrança de taxa de fiscalização da ANTT A Justiça Federal suspendeu em caráter liminar a cobrança de taxa de fiscalização ao transporte rodoviário de passageiros por fretamento, instituída pela Lei 12.966/14 e cobrada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão é favorável ao pedido da Federação das Empesas de Transportes de…