Portaria Detran-Sp 1.244 Dispõe sobre a obtenção e adição de habilitação na Categoria “B”e trata dos requisitos de integração de simuladores de direção veicular com osistema e-CNHsp O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN-SP no uso das competências previstas no artigo 22 da Lei federal 9.503, de…

Portaria 2391 – Calendário Anual para o Licenciamento de Veículos no Exercício de 2014 Portaria  Detran  2391 – 11/12/2013 O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo, Considerando o que dispõem os artigos 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro e os critérios estabelecidos pela Resolução CONTRAN 110/00 para a renovação do licenciamento…

Portaria   Cat  54 O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 9° da Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, expede a seguinte portaria: Art. 1º – A redução em 50% (cinqüenta por cento) da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA,…

Portaria   Detran  503 Dispõe sobre a expedição de autorização destinada aos veículos de transporteescolar, nos termos do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro O Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito, Considerando a competência conferida ao órgão executivo estadual de trânsito, nos termos do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro; Considerando…

Portaria Detran 336 O Delegado de Polícia Diretor Considerando a competência estabelecida no artigo 22, X, do Código de Trânsito Brasileiro, determinante para a regulamentação do registro para prestação de serviçopelos Centros de Formação de Condutores; Considerando as regras dos artigos 148 e 156, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, assim como as disposições estabelecidas pela Resolução…

Portaria   Detran  308 O Delegado de Polícia Diretor Considerando as atribuições conferidas pelo artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro, conjugada com o poder normativo conferido, em caráter de exclusividade, ao dirigente do Departamento Estadual de Trânsito, nos termos do decreto estadual no 13.325, de 1979; Considerando o parecer exarado pela Consultoria Tributária da Coordenadoria da…