Comissão do Código de Trânsito realiza primeira audiência

A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 3267/19, do Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro realizou, em 08/10/2019, sua primeira audiência pública. O projeto pretende mudar, entre outros pontos, as regras para obtenção e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e ampliar sua validade.

O debate atende a requerimento dos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), presidente do colegiado; Hugo Leal (PSD-RJ), Mauro Nazif (PSB-RO); e Hiran Gonçalves (PP-RR).

Para os parlamentares, é importante “ouvir todos os atores envolvidos na temática, pois as mudanças propostas acarretarão grande impacto social”.

Foram convidados para o debate:

– o ex-deputado Beto Albuquerque (RS), autor do projeto que deu origem ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans);
– a presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND), Larissa Abdalla Britto;
– o relações institucionais do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), Francisco Garonce; e
– representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); do Ministério da Saúde; e da Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Portal do Trânsito