#DPVATExplica: saiba a diferença entre o Boletim de Ocorrência e o Ato Declaratório

Principal documento para você dar entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT, o Boletim de Ocorrência (B.O), tem uma série de particularidades, que costumam variar de estado para estado. Mas e na ausência desse documento? Nesses casos, galera, é preciso apresentar a chamada comprovação de ato declaratório. Ih, ficou confuso? Então, esse post é para você. Se liga que chegou a hora de mais um #DPVATExplica!

Por que o Boletim de Ocorrência é o principal documento para dar entrada no Seguro?

Essa é fácil, pessoal! O Boletim de Ocorrência é o único documento que contém as informações dos veículos e das pessoas envolvidas, além de toda a dinâmica do acidente, ou seja, em que posição a vítima se encontrava (motorista, passageiro ou pedestre), data e local exatos, enfim, toda a história que envolveu a ocorrência.

Afinal, o que é o Ato Declaratório?

O nome pode até parecer complicado, mas a explicação é bastante simples, galera. O Ato Declaratório é um documento, emitido por órgão oficial, que assim como o Boletim de Ocorrência, ratifica a existência do acidente, quais foram as suas circunstâncias e qual a participação da vítima. Ele é requerido nos casos em que o B.O é registrado depois do acidente, trazendo uma data diferente de quando a ocorrência realmente aconteceu. Quer exemplos práticos? Veja abaixo os documentos que podem ser apresentados como ato declaratório:

Atendimento e/ou Remoção pelo Corpo de Bombeiros, ou
Atendimento pela Polícia Militar, ou
Atendimento pela Polícia Civil, ou
Atendimento e/ou Remoção pela Polícia Rodoviária Federal, ou
Atendimento e/ou Remoção pelos “Anjos do Asfalto”, ou Concessionárias de Vias Públicas ou similares, ou
Remoção pelo SAMU, ou
Remoção pela Defesa Civil, ou
Inquérito Policial, ou
Aviso de Sinistro em Seguradora do Ramo Auto ou
Outro documento que evidencie que o acidente relatado no BO por ato declaratório de fato ocorreu na data/local informado.

Só consegui fazer o Boletim de Ocorrência online. Consigo dar entrada na indenização?

Opa, essa é uma pergunta que a gente costuma ouvir bastante por aqui! Somente três tipos de Boletim de Ocorrência virtuais são aceitos na hora de dar entrada na indenização do Seguro DPVAT: o SETERB, da cidade de Blumenau, Santa Catarina, o BATEU, do Paraná e o BOAT, do Espírito Santo. Então, se você é de algum estado diferente do que falamos por aqui, será preciso apresentar o Boletim de Ocorrência ou, em sua ausência, a documentação de ato declaratório.

Fonte: Viver Seguro no Trânsito