Portaria lista entidades que participarão do sorteio para composição das Câmaras Temáticas do Contran

Foi publicada no Diário Oficial da União em 03/10, a Portaria 4282/19 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que torna pública as listas com os nomes dos órgãos e entidades de trânsito, e dos segmentos da sociedade, que tiveram suas inscrições deferidas para participar do processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para o mandato referente ao período de 2019 a 2021. Além disso, estabelece os procedimentos para o sorteio público.

Aos órgãos e entidades que tiveram suas inscrições indeferidas, o DENATRAN encaminhará, por e-mail, as razões de indeferimento. De acordo com a Portaria, estas que foram recusadas, poderão interpor recurso até o dia 10 de outubro de 2019.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, as Câmaras Temáticas, órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integradas por especialistas e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.